A ANAJUS participou da primeira reunião do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024, realizada no dia 24/04. O Fórum é destinado ao debate e à proposição de soluções para as questões relacionadas às Carreiras de servidores do PJU. O Fórum não se reunia desde 31/08/2023 e contou com a presença de representantes de entidades sindicais, da ANAJUS e de outras associações representativas de Oficiais de Justiça e Técnicos Judiciários. A ANAJUS foi representada no Fórum pela Diretora Maria Cristina Collares de Souza.
Na reunião, a federação sindical iniciou sua fala apresentando a sua proposta de Plano de Carreiras. No entanto, o Fórum não analisou o projeto apresentado pela federação em razão falta de consenso e de discussão, nos subgrupos do Fórum de Carreiras, de diversos pontos abordados pelo projeto. Foi ressaltado que os subgrupos realizaram poucas reuniões desde a sua constituição e contaram com baixa participação dos representantes dos órgãos da Administração, o que impõe a necessidade de ampla discussão dos principais aspectos da proposta, notadamente da estrutura remuneratória, em relação à qual há inúmeras divergências, mesmo entre as entidades sindicais com assento efetivo no Fórum.
Indagado pela diretora Maria Cristina, o Coordenador do Fórum, Conselheiro Bandeira de Mello, respondeu que haverá espaço tanto para discutir o projeto apresentado pela Federação quanto para apresentação, por escrito, de outras propostas de Plano de Carreiras pelos participantes do Fórum. A ANAJUS apresentará em breve o seu PCS ao CNJ e participará de todas as demais atividades do Fórum, inclusive daquelas organizadas pelos subgrupos do Fórum de Carreiras. O representante do sindicato dos servidores do Distrito Federal afirmou, na oportunidade, que o sindicato também irá apresentar seu próprio projeto de Plano de Carreiras, de modo que os trabalhos a serem realizados pelo Fórum não contarão apenas com um único projeto, como tem sido afirmado.
Uma das representantes das SGPs da Administração ressaltou que o Fórum precisa otimizar as suas atividades e estabelecer regras para o funcionamento dos subgrupos, que até o momento não foram definidas. A representante da Administração também destacou que o Fórum havia apontado como prioridade a discussão de pautas que não tivessem qualquer impacto orçamentário e contemplassem maior abrangência de servidores. No entanto, apontou que o Fórum passou a discutir pautas representativas de segmentos específicos, as quais, embora sejam legítimas, não colaboram para a otimização das atividades desenvolvidas neste importante espaço de discussão. Sugeriu, então, que o Fórum discuta a atualização da Portaria Conjunta que prevê as regras para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ).
Ao final da reunião, ficou definido que, na próxima reunião, o Fórum se reunirá para elaborar as suas regras de funcionamento – tais como quóruns de votação, formas de discussão etc. -, que serão sugeridas pela federação e pelo sindicato dos servidores do Distrito Federal. Além disso, serão discutidas apenas e tão somente as questões referentes à reestruturação das Carreiras em relação às quais não haja divergências entre os integrantes do Fórum de Carreiras.
A ANAJUS reitera o seu compromisso pela defesa dos interesses dos Analistas no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apresentará, muito em breve, o seu Plano de Carreiras ao Fórum e aos Tribunais Superiores.
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